Operadores Licenciados pelo SRIJ: da Marca à Entidade Licenciada

Em Portugal, um casino online só é legal se a entidade que o explora tiver licença do SRIJ para a categoria de jogo em causa. A verificação é pública e leva um minuto, mas tem uma armadilha: a marca comercial que aparece no site raramente é o nome da empresa licenciada. Quem procura "Betano" na lista oficial encontra Kaizen Gaming International Limited.

O verificador abaixo faz essa correspondência e mostra, para cada entidade, os números das licenças e os tipos de jogo que pode explorar. Não é uma recomendação nem uma classificação, e não há ligações para nenhum operador: é a transcrição de quem tem licença, para que a verificação seja possível sem decifrar nomes societários.

Porque é que o número de operadores não bate certo — e o que isso ensina

A lista acima tem 19 entradas. O relatório trimestral do SRIJ referente ao 2.º trimestre de 2026 indicava 17 entidades autorizadas e 30 licenças a 30 de junho de 2026. Os números não coincidem, e a divergência não é erro de nenhum dos dois.

Há três razões que se somam. Primeira: o relatório é uma fotografia numa data concreta e a lista é atualizada continuamente — licenças emitidas depois de março aparecem numa e não na outra. Segunda: algumas entidades constam da lista com atividade ou com uma categoria temporariamente suspensa, e podem ou não ser contadas como autorizadas em exercício. Terceira: a numeração das licenças tem lacunas — não existem na lista as licenças 021 e 022 —, sinal de licenças que caducaram, foram revogadas ou nunca entraram em vigor.

A lição prática é a que interessa: a única fonte com valor é a lista oficial no momento em que se consulta. Uma tabela num site de terceiros — incluindo esta — é uma cópia com data, e uma cópia com data não serve para verificar uma licença hoje.

Como verificar uma licença em três passos

Primeiro, encontre o nome da entidade no site do operador. Por lei tem de estar identificado, em geral no rodapé ou numa página de informações legais, muitas vezes acompanhado do número de licença. Se um site não identifica em lugar nenhum a empresa que o explora, a verificação termina aqui e a resposta é negativa.

Segundo, procure esse nome — não a marca — na lista de entidades licenciadas do SRIJ. É a fonte primária e é gratuita.

Terceiro, confirme a categoria. As licenças são por tipo de jogo, e várias entidades desta lista têm licença apenas para uma parte da oferta: há operadores com licença para jogos de fortuna ou azar e sem licença para apostas desportivas, e vice-versa. Um operador licenciado para slots não está automaticamente licenciado para apostas desportivas.

O que a licença garante, e o que não garante

Garante que a entidade está sujeita às obrigações legais portuguesas: verificação de idade e identidade, limites de depósito, adesão ao registo nacional de auto-exclusão, requisitos técnicos sobre os geradores aleatórios, e uma autoridade nacional a quem reclamar. É muito, e é a diferença entre um problema resolúvel e um problema sem interlocutor.

Não garante bons pagamentos, bom serviço, condições de bónus razoáveis nem — e isto é o mais importante — vantagem matemática para o jogador. Um operador licenciado oferece jogos com vantagem da casa exatamente como qualquer outro. A licença é uma garantia de enquadramento, não de resultado. Sobre as margens de cada jogo, veja probabilidades dos jogos de casino.

A lista reproduz o registo público do SRIJ e é publicada a título editorial: sem classificação, sem recomendação e sem qualquer acordo com as entidades referidas — as razões estão em metodologia.

Operar sem licença

O SRIJ atua sobre operadores não licenciados que se dirigem ao mercado português. No 2.º trimestre de 2026 emitiu 95 notificações para encerramento, notificou 113 sites para bloqueio e remeteu 6 participações ao Ministério Público. Os valores completos estão em a lei do jogo em Portugal.

Para o jogador, a consequência de jogar num site não licenciado não é sancionatória: é a perda de todas as proteções acima, incluindo o registo de auto-exclusão, que um operador fora do sistema não tem obrigação nem meio de respeitar.